Termos de Uso

Última atualização: [DEFINIR data de publicação]

1. Quem somos e o que fazemos

Os sites cannsult.com.br e lidera.health (área do paciente) são operados por Lidera Health Tecnologia Ltda. (CNPJ 65.056.885/0001-96 — Florianópolis/SC). A CannSult é uma marca da Lidera. Oferecemos uma plataforma tecnológica que conecta pacientes a médicos independentes e habilitados para avaliação, consulta por telemedicina e acompanhamento, nos termos das normas do Conselho Federal de Medicina.

Diretor Médico: Dr. Renan Camargo — CRM-SC 26416.

2. O que NÃO somos

• Não somos serviço de emergência. Em caso de emergência, procure imediatamente o serviço de saúde mais próximo ou ligue 192.
• Não praticamos medicina: toda decisão de diagnóstico, indicação e prescrição é exclusiva do médico que atende você, tomada em consulta individual.
• Não garantimos prescrição, resultado ou indicação de qualquer terapia específica. O médico pode concluir que determinado tratamento não é indicado para o seu caso.
• Não vendemos medicamentos. Eventuais produtos prescritos são obtidos por vias regulamentadas pela ANVISA, à sua escolha. Oferecemos parceiros que facilitam esse acesso (ex.: Mercatus), sem exclusividade: você pode obter seu produto por qualquer via autorizada. Os honorários médicos não têm relação com produtos prescritos.

3. Cadastro e uso

Ao usar a plataforma, você declara: ter 18 anos ou mais (ou atuar como responsável legal de menor); fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas — inclusive na avaliação pré-consulta, cujas respostas subsidiam a avaliação médica; e manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4. Consultas por telemedicina

As consultas seguem as normas do CFM aplicáveis à telemedicina. Ao agendar, você consente com a modalidade de atendimento a distância. O médico pode, a seu critério clínico, indicar avaliação presencial. O registro do atendimento integra o prontuário, sob responsabilidade do médico e guarda nos prazos legais.

5. Pagamentos, reagendamento e cancelamento

• O valor da avaliação é informado antes do pagamento e inclui o descrito na página de agendamento.
• Reagendamento: [DEFINIR política — ex.: até 24h antes, sem custo].
• Cancelamento e reembolso: [DEFINIR política — ex.: reembolso integral até 24h antes da consulta; após esse prazo, ...]. Nada nesta cláusula limita seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
• Não comparecimento do médico: reagendamento prioritário ou reembolso integral, à sua escolha.

6. Conduta do usuário

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, fornecer informações falsas, gravar ou divulgar consultas sem consentimento, violar direitos de terceiros ou tentar acessar áreas restritas do sistema.

7. Propriedade intelectual

Marcas (incluindo CannSult e Lidera Health), layout, textos, software e demais conteúdos dos sites pertencem à Lidera ou a seus licenciantes. O conteúdo educativo dos sites tem caráter informativo e não substitui consulta médica.

8. Responsabilidade

A Lidera responde pela disponibilidade e segurança da plataforma tecnológica, nos limites da lei. Os atos médicos são de responsabilidade dos profissionais habilitados que atendem você. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir, incluindo as do Código de Defesa do Consumidor.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

10. Alterações e vigência

Podemos atualizar estes Termos; alterações relevantes serão comunicadas nos sites. O uso continuado após a publicação implica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC, sem prejuízo do foro do seu domicílio quando a lei consumerista o assegurar.

Contato: [DEFINIR e-mail de atendimento] · [DEFINIR endereço completo confirmado]