Política de Privacidade (LGPD)
Última atualização: [DEFINIR data de publicação]
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade aplica-se aos sites cannsult.com.br e lidera.health (área do paciente), operados por Lidera Health Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 65.056.885/0001-96, com sede na Rua Joaquim Carneiro, nº 120, Sala 806, Capoeiras, Florianópolis/SC ("Lidera", "nós"). A CannSult é uma marca da Lidera Health Tecnologia Ltda.
Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a Lidera é a controladora dos dados pessoais tratados nestes sites.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [DEFINIR nome] — contato: [DEFINIR e-mail, ex.: privacidade@lidera.health]
2. Quais dados coletamos
Dados que você nos fornece:
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, data de nascimento, CPF (quando necessário para prescrição e autorização sanitária).
- Dados de saúde (dados pessoais sensíveis): condição selecionada, respostas à avaliação pré-consulta (escalas clínicas validadas), histórico informado, informações compartilhadas durante a consulta e registros de acompanhamento. Esses dados integram seu prontuário, sob responsabilidade do médico que atende você.
- Dados de pagamento: processados por operadores de pagamento; não armazenamos números completos de cartão.
Dados coletados automaticamente:
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, origem do acesso (parâmetros de campanha) e cookies, conforme a Seção 8.
3. Para que usamos seus dados (finalidades e bases legais)
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Agendar, viabilizar e registrar sua consulta e avaliação pré-consulta | Execução de contrato (art. 7º, V) e tutela da saúde (art. 11, II, “f”) |
| Tratamento de dados de saúde para o seu atendimento por profissional habilitado | Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”) e consentimento específico (art. 11, I) |
| Processar pagamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Acompanhamento pós-consulta (mensagens de seguimento e renovação) | Execução de contrato e consentimento |
| Comunicações de marketing (e-mail/WhatsApp) | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Medir campanhas e melhorar os sites | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com cookies não essenciais condicionados ao seu aceite |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias (sanitárias, fiscais, guarda de prontuário) | Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II; art. 11, II, “a”) |
| Pesquisa científica e estatística com dados anonimizados | Dados anonimizados não são dados pessoais (art. 12); quando aplicável, estudos observam as normas éticas e sanitárias vigentes |
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados pessoais somente na medida necessária:
- Médicos e clínicas independentes que atendem você pela plataforma — recebem seus dados de identificação e de saúde para o atendimento; a relação médico-paciente e o prontuário são regidos pelas normas do CFM.
- Operadores de pagamento — para processar a transação.
- Parceiros de acesso ao produto (ex.: Mercatus) — somente após a consulta, se houver prescrição e mediante sua ação de prosseguir, para viabilizar a obtenção do produto por via regulamentada. Você permanece livre para obter seu produto por qualquer via autorizada.
- Fornecedores de tecnologia (hospedagem, e-mail, analytics) — como operadores, sob contrato e instruções da Lidera.
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, regulação sanitária ou ordem de autoridade competente.
Não vendemos seus dados pessoais. Não compartilhamos dados de saúde para fins de publicidade.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar dados fora do Brasil ([DEFINIR: confirmar localização da hospedagem e ferramentas]). Nesses casos, adotamos salvaguardas conforme os arts. 33 e seguintes da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de prontuário e registros clínicos: pelo prazo mínimo legal aplicável a registros de saúde (não inferior a 20 anos, conforme normas do CFM).
- Dados cadastrais e de marketing: enquanto durar o relacionamento ou até a revogação do consentimento.
- Registros de acesso (Marco Civil da Internet): mínimo de 6 meses.
7. Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas. Canal: [DEFINIR e-mail do DPO]. Responderemos nos prazos da LGPD. A eliminação de dados de saúde observa os prazos legais de guarda de prontuário.
8. Cookies
- Essenciais: necessários ao funcionamento do site (sempre ativos).
- Medição e marketing (ex.: Google Analytics, Meta Pixel): carregados somente após o seu aceite no banner de cookies. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento em [DEFINIR link/preferências].
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com dados de saúde: criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil, registro auditável de operações e treinamento de equipe. Nenhum sistema é 100% seguro; incidentes relevantes serão comunicados conforme a LGPD.
10. Crianças e adolescentes
Os sites destinam-se a maiores de 18 anos. O atendimento de menores (ex.: TEA, epilepsia) ocorre exclusivamente por meio do responsável legal, que fornece os dados e o consentimento em nome do menor, no melhor interesse deste.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.